Quem tem direito à nacionalidade portuguesa

A leis da nacionalidade portuguesa distinguem, no essencial, os seguintes grupos, no que se refere à natureza do processo de aquisição da nacionalidade:

a atribuição da nacionalidade, que se refere à nacionalidade originária, correspondente aos tipos legais do artº 1º da Lei da Nacionalidade;
a aquisição da nacionalidade por efeito da vontade
a aquisição da nacionalidade por adoção
a aquisição da nacionalidade por naturalização, que depende de uma graça do governo.

A atribuição da nacionalidade retroage à data do nascimento, enquanto os atos de aquisição voluntária ou por adoção, bem como a aquisição da nacionalidade por naturalização produzem efeitos apenas depois do ato do registo do nascimento no registo civil português.

A nacionalidade portuguesa prova-se pela inscrição do registo do nascimento no registo civil português, com as especificidades, para cada tipo de aquisição, que são estabelecidas na lei.

Para facilitar a consulta, organizamos a informação nos seguintes grupos:

Atribuição na nacionalidade portuguesa originária

Aquisição da nacionalidade portuguesa por menores ou incapazes

Filhos menores ou incapazes dos estrangeiros que adquiram a nacionalidade portuguesa

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento ou por união de facto com nacional português

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos que a perderam quando eram incapazes

Os que perderam a nacionalidade portuguesa por declaração dos pais quando eram menores podem adquiri-la quando maiores

Aquisição da nacionalidade por adoção

O adotado plenamente por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa ope legis.

Aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização

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