A leis da nacionalidade portuguesa distinguem, no essencial, os seguintes grupos específicos, no que se refere à natureza do processo de aquisição da nacionalidade:

A atribuição da nacionalidade retroage à data do nascimento, enquanto os atos de aquisição voluntária ou por adoção, bem como a aqusição da nacionalidade por naturalização produzem efeitos apenas depois do ato do registo do nascimento no registo civil português.

A nacionalidade portuguesa prova-se pela inscrição do registo do nascimentyo no registo civil português.

Atribuição na nacionalidade portuguesa originária

Aquisição da nacionalidade portuguesa por menores ou incapazes

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento ou por união de facto com nacional português

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos que a perderam quando eram incapazes

Aquisição da nacionalidade por adoção

Aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização

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