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O divórcio de cidadão português decretado por tribunal estrangeiro deve ser transcrito no registo civil português.
A transcrição do divórcio depende da revisão e confirmação da sentença estrangeira que o decretou e é ordenada oficiosamente.

Documentos

Para o processamento da revisão de uma sentença estrangeira são necessários os seguintes documentos:

1.      Certidão da sentença, emitida pelo tribunal que a proferiu, com menção de que transitou em julgado;

2.      Na hipótese de a sentença não conter relatório que reproduza a posição das partes, a certidão deve conter, também, cópia da petição inicial e da contestação;

3.      Na hipótese de a ação ter sido iniciada com requerimento conjunto, deve a certidão conter o requerimento conjunto se a sentença o não reproduzir.

4.      Procuração forense ou procurações forenses de ambas as partes se for viável o pedido conjunto.

5.      Cópia simples dos documentos de identificação ou passaportes dos mandantes.

 

Dados para o pedido de revisão de sentença estrangeira

  O pedido de revisão de sentença estrangeira pode ser deduzido por uma das partes contra a outra ou os seus descendentes ou por ambas as partes.

  A vantagem da dedução do pedido por ambas as partes é da de se evitar a citação, com um ganho de tempo que é, pelo menos, de 60 dias, tendo em conta o prazo de contestação e a dilação relativa às citações no estrangeiro.


Na hipótese se ter falecido uma das partes, deverão ser identificados  os seus descendentes porque, nesse caso, a ação de revisão deve ser proposta contra eles, na hipótese se não outorgarem mandato para o pedido de revisão conjunta.

 

 

Mais informações 
Para consulta sobre caso concreto 

Preencher ficha de cadastro (Preencher só uma vez para todos os processos)
Ficha de dados para a revisão de sentença estrangeira