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Dispõe o artº 1º, 1, al) a da Lei da Nacionalidade que "são portugueses de origem os filhos de mãe ou pai português nascidos no território português".
Esta norma pôs termo ao princípio do jus soli quase absoluto, que atribuia a nacionalidade portuguesa a quase todos os que nascessem no território português.

São portugueses alguns cidadãos nascidos em território português.

Foi sempre assim, embora com diferentes tonalidades, conforme os tempos.
Chegou a ser regra a de serem portugueses todos os cidadãos nascidos em território português, porém num curto período, o da vigência da Lei nº 2098, de 29 de julho de 1959.


Atualmente são nacionais portugueses os seguintes grupos de indivíduos nascidos em território português:
a) Os filhos de pai ou mãe portuguesa (Artº1º,1, al. a) da LN).
b) Os filhos e estrangeiros, desde que um deles tenha nascido no território português e aí tivesse residência, ainda que ilegal, na data do nascimento (artº 1º, 1, al d));
c) Os filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, desde que  declarem que querem ser portugueses e desde que no momento do nascimento um dos progenitores residisse legalmente no território há pelo menos 5 anos.
d) Os nascidos no território português desde que não possuam outra nacionalidade.

São portugueses, nos termos da al. d) todos os filhos de estrangeiros que nasçam em Portugal e não tenham outra nacionalidade.
É o caso dos brasileiros, desde que os progenitores não os registem nos consulados do Brasil.

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