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Podem adquirir a nacionalidade  portuguesa os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa.
 Este quadro é especialmente relevante para:
- os filhos menores ou incapazes  dos naturalizados;
- os filhos menores ou incapazes dos adotados;
- os filhos menores ou incapazes dos que adquiram a nacionalidade pelo casamento.

O direito extingue-se com a maioridade do menor.

Documentos necessários

- Certidão de nascimento do menor ou do incapaz
- Certidão de nascimento do progenitor português, de cópia integral, da qual conste averbada a aquisição da nacionalide portuguesa
 - Documento comprovativo da nacionalidade estrangeira do menor ou do incapaz
- Se o interessado tiver mais de 16 anos, certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido e tenha residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
- Certificado de registo criminal português, se o menor tiver mais de 16 anos. (Este certificado pode ser obtido oficiosamente, mas aconselhamos a sua apresentação para evitar perdas de tempo.
- Cópia de documento de identificação
- Formulário Impresso - Mod. 2 do Intituto do Notariado
- Para os processos instruidos nos nossos escritórios são necessárias procurações outorgadas pelos representantes legais dos menores ou incapazes.

Se pretender recorrer aos nossos serviços, preencher

Ficha de cadastro

Formulário de dados

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