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O filho de pai ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro tem o direito a atribuição da nacionalidade portuguesa. 
O único pressuposto do pedido de aquisição da nacionalidade originária é a qualidade de filho de cidadão português, nascido no estrangeiro. 
É importante compreender que o bisneto de um cidadão português pode ver atribuida a nacionalidade portuguesa, se seu avô e seu pai ou mãe pedirem a atribuição da nacionalidade, colocando-se ele no lugar de filho. 
O direito de peticionar a atribuição da nacionalidade extingue-se com a morte, pelo que é a maior importância não deixar quebrar a linha de continuidade dos nacionais portugueses. 

Documentos necessários

 - Certidão de nascimento do progenitor português 
- Certidão de nascimento do requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa 
- Cópia certificada de documento de identificação do requerente 
Procurações 

Registos complementares
- Se o progenitor português for casado e o casamento não estiver transcrito em Portugal, deverá proceder à transcrição. 
- Se o requerente for casado deverá proceder à transcrição do seu casamento. 
- Se o progenitor português tiver falecido, deverá proceder à transcrição do óbito. 
- Se o progenitor estrangeito tiver falecido, dissolvendo-se o casamento em razão desse óbito, deverá proceder à transcrição do óbito.
- Se o casamento do progenitor ou do requerente tiverem sido dissolvidos por divórcio decretado por tribunal estrangeiro deverá proceder à revisão e confirmação da sentença de divórcio.
Ver atos de registo obrigatórios.

Ver como um bisneto pode tomar a posição de filho, em Ler Mais. 

Desenvolvimento e suporte legal

Mais informações 
Para consulta sobre caso concreto 
Preencher ficha de cadastro (Preencher só uma vez para todos os processos)
Contactos dos nossos escritórios
Código Orçamentos: 02 a 04 

Procuração a outorgar pelos pais ou representantes legais de menor conferindo poderes ao mandante para atribuição da nacionalidade portuguesa a menor. 
Na hipótese de o registando ser menor deverá ser outorgada procuração por ambos os progenitores ou pelo que for titular do poder paternal, que deve, em todo o caso provar tal poder. 
O direito à atribuição da nacionalidade portuguesa é um direito irrenunciável e pode ser exercido a todo o tempo, mediante uma manifestação de vontade, expressa por uma dessas formas. 

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