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Este sítio é um concentrado de informação relativa à nacionalidade portuguesa e ao registo civil.
A problemática da nacionalidade portuguesa radica numa das mais complexas áreas do direito - o direito internacional privado.
Nos textos aqui publicados procuramos descodificar os problemas jurídicos sem ofender as questões teóricas suscitadas.
A questão da nacionalidade não se reduz a um passaporte ou a um direito de residência em determinado espaço.
Ela toca todas as áreas do direito, desde o direito de família ao das sucessões, passando pelo direito das obrigações e pelos direitos reais.
É em função da nacionalidade que se define o direito aplicável, com todas as consequências que isso importa (vejam-se, a propósito, as normas dos artºs 14º e seguintes do Código Civil Português). 
Como recomendam os médicos, "não faça automedicação".
Se pretender requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa consulte um advogado português ou uma sociedade de advogados portuguesa, pois que os problemas a tratar são, especialmente, de direito português.
A MRA tem uma relação privilegiada com o Brasil e valoriza as questões de direito brasileiro. Por isso, tem na sua equipa advogados/as brasileiros/as, que trabalham com os colegas portugueses, de forma a dar resposta adequada às questões suscitadas pelo direito de ambos os países.
A MRA dispõe de uma equipa plurinacional, para poder tratar de forma profissional os problemas suscitados pelas diversas jurisdicões.
Pode consultar aqui quem são as pessoas da MRA.
Justifica-se que tenhamos advogados brasileiros, que treinamos para trabalhar em equipa, a falar com os clientes do Brasil, a tratar da documentação brasileira e a organizar os documentos brasileiros.
Mas são sempre advogados portugueses que processam o que tem que ser processado junto das repartições portuguesas.
Nunca terá a oportunidade de ver um advogado da MRA numa repartição de registo civil a perguntar a um funcionário (que, por regra, nem é formado em direito) como se faz.
Também não usamos documentos falsos, porque sabemos o que são documentos falsos.
Todos os dias recusamos documentos falsos.
A história já é velha. Mas tem continuidade
Por maiores que sejam as dificuldades, resista sempre à tentação de usar documentos falsos.
Não aceite que lhe vendam facilidades que lhe podem custar o risco de ser envolvido em processos criminais, quando é certo que há sempre soluções jurídicas para os problemas.
Uma outra recomendação que lhe fazemos é a de que respeite a lei fiscal portuguesa.
O serviços prestados em Portugal, mesmo por advogados estrangeiros,  estão sujeitos a emissão obrigatória de fatura e à consequente liquidação dos impostos.
Não contrate serviços com quem não lhe entregar uma fatura no formato legal, pois pode vir a ser envolvido(a) numa procedimento para averiguação de sonegação fiscal.
Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal pode representar pessoas fisicas ou jurídicas no processamento de atos juridicos.
Pode verificar aqui se está a tratar com advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal.

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