Aos 20 milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelas quatro partidas do Mundo.

Aos que, nos últimos 30 anos, me têm acompanhado no sofrimento da luta pela identidade dos meus compatriotas.

Às vitimas da falsificação de documentos.

A todos os que são humilhados pelos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado.

Aos meus Colegas, diariamente ofendidos pela prepotência e pela violação das leis.

A todas as vítimas da xenofobia, incluindo esses meus Colegas, que sofrem na pele o desrespeito pela sua dignidade profissional.

 

Esta é a dedicatória de um livrinho que tenho em preparação, com o título de Legislação da Nacionalidade Portuguesa Anotada, onde detalho muitos aspetos da minha experiência como advogado, que trata de questões da nacionalidade portuguesa desde 1982.

É importante reconhecer que Portugal nunca tratou bem os seus emigrantes e muito menos os respetivos descendentes.

Apesar de as grandes ondas da emigração portuguesa ser constituída por homens e mulheres de escolaridade reduzida – ou mesmo por analfabetos – sempre Portugal lhes criou grandes dificuldades em matérias  de registo civil e, especialmente, de nacionalidade.

Portugal sempre agiu  com os seus emigrantes como se quisesse que eles não voltassem mais, levando às últimas consequências o síndrome maltusiano, segundo o qual não há mais talheres na mesa da natureza.

Foi assim com os brasileiros, os da Austrália, da África do Sul e da América, mas também com os da França e da Alemanha.

Até 1959, na vigência do Código Civil de 1867, os filhos de nacional português que tivesse emigrado, que tivessem nascido no estrangeiro, não eram portugueses, exceto, no que toca aos filhos de pai português e aos filhos ilegítimos de mulher portuguesa que se fixassem no território nacional.

Só depois da entrada em vigor da Lei nº 2098, de 29/7/1959 é que passou a ser possível aos filhos de nacional português nascidos no estrangeiro peticionar a atribuição da nacionalidade portuguesa, todavia com enormes restrições, nomeadamente a de que não tivessem a nacionalidade do país da residência.

Com a publicação da Lei nº 37/81, de 3 de outubro – e sobretudo com as alterações que lhe foram introduzidas fizeram-se enormes progressos, no sentido de congregar os portugueses espalhados pelo Mundos e os seus descendentes.

Não pode, porém, deixar de se concluir, de forma inequívoca, que há portugueses de primeira e portugueses de segunda, incluindo-se neste grupo todos os não residente no território nacional.

Tudo isso, apesar da Constituição garantir que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

A discriminação começa pela exigência de os portugueses  tenham um representante fiscal em Portugal, se residirem no estrangeiro e pela punição da declaração de que têm residência no território nacional, se eventualmente a fizeram por ter uma casa em certo lugar e confundirem residência fiscal com vivenda ou apartamento  físico.

Mas vai mais longe, muito mais longe.

Qualquer ato de registo civil de um português  residente em Portugal se processa em horas ou poucos dias.

Os atos de registo civil e de nacionalidade de um português ou lusodescendente residente no estrangeiro, ainda que instruídos por um advogado, demoram meses – e às vezes anos – apesar de a lei impor prazos perentórios para o seu processamento.

A conclusão que somos obrigados a extrair é no sentido de que o Estado português discrimina, de forma grosseira, os portugueses e lusodecendentes residentes no estrangeiro, tratando-os, por regra, como cidadãos de segunda.

Só para dar alguns exemplo simples: o registo do nascimento de uma criança nascida em qualquer parte do território demora menos de uma hora.

O registo idêntico de uma criança, filha de português, nascida no estrangeiro, demora meses.

O mesmo se pode dizer relativamente aos registos de  casamentos e de óbitos, estes com especial impacto na vida das famílias.

Tudo isto merece o mais veemente protesto

 

Lisboa, 30 de agosto de 2019

 

Miguel Reis

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