A conservação da nacionalidade portuguesa no quadro da descolonização abrange os seguintes grupos:

Portugueses da Índia

O Estado da India foi a segunda colónia que se desintegrou do Império português, no Século XX.
A primeira foi a feitoria de São João Baptista de Ajudá, na costa ocidental da África.
Em 1 de agosto de 1961, a fortaleza foi atacada por forças do Daomé, hoje Republica do Benin.
Em 21 de dezembro do mesmo ano, as tropas da União Indiana tomaram pela forças os territórios de Goa, Damão e Diu, na costa ocidental do Industão.
Portugal continuou a reivindicar a soberania sobre o território do Estado da India, tendo firmado um tratado com a República da Índia em 31 de dezembro de 1974, nos termos do qual reconheceu a soberania do estado ocupante sobre aqueles territórios.
Entretanto, no quadro da descolonização, o Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de junho, reconheceu direitos essencialíssimos aos descendentes dos nascidos no Estado da Índia  até ao terceiro grau (bisnetos).
Publicamos nesta pasta algumas reflexões, emergentes de mais de 30 anos de experiência na relação de Portugal com a antiga colónia da India.
Os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli, integrados na República da Índia em Dezembro de 1961, foram, juridicamente territórios portugueses até 3 de junho de 1975.
Em conformidade com as leis portuguesas, os cidadãos nascidos nesses territórios são cidadãos portugueses.
Estudamos  a problemática dos cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia que mantiveram a nacionalidade portuguesa e publicamos aqui a informação essencial.
Para informação mais detalhada consulte o livro de Miguel Reis publicado na Smashwords.
Portugueses da Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe 
Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe foram territórios portugueses até 1975.
Muitos dos cidadãos nascidos nesses países conservaram a nacionalidade portuguesa, tendo os seus descendentes o direito de peticionar a nacionalidade portuguesa e de, por essa via, se tornarem cidadãos europeus.
Publicamos informação sobre quem são os cidadãos que perderam a nacionalidade portuguesa e quais são os que tem o direito de a manter e de a adquirir.

Para  responder à questão de saber quais foram os cidadãos nascidos ou residentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Principe que conservaram a nacionalidade portuguesa, são da maior relevância as datas da independência destes paises, que são as seguintes:

Angola – 11 de novembro de 1975
Moçambique – 25 de junho de 1975
Guiné Bissau – 24 de setembro de 1974
Cabo Verde – 5 de julho de 1975
São Tomé e Príncipe – 12 de julho de 1975

Portugueses de Macau
Macau foi uma colónia portuguesa até 20 de dezembro de 1999.
analisa-se neste sitio a problemática da nacionalidade portuguesa dos macaenses.

Macau foi considerado território português até à entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa  de 1976, mas precisamente até  25 de Abril de 1976.

Nos termos do artº  5º, 4 da Constituição passou a ser qualificado como «território sob administração portuguesa que se rege por estatuto adequado à sua situação especial».
A Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, entrou em vigor no território até  21 de Novembro de 1981.
Até essa data eram considerados portugueses todos os que tivessem nascido no território, independentemente de os pais serem portugueses, estrangeiros, apátridas, de nacionalidade desconhecida ou incógnitos.

Depois da entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, passaram a ser considerados portugueses apenas os nascidos de pai ou mãe portuguesa.

O território foi integrado na China em 20 de dezembro de 1999.

Nos termos da declaração conjunta luso-chinesa, a  partir de 19 de dezembro de 1999 ninguém poderá adquirir a cidadania portuguesa em razão do seu vínculo territorial a Macau. Todavia, a mesma declaração consigna que «em conformidade com a legislação portuguesa, os habitantes de Macau que, tendo em 19 de Dezembro de 1999 a cidadania portuguesa, sejam titulares de passaporte português, poderão continuar a usá-lo depois dessa data.»

Ao contrário de Portugal, a China não admite a dupla nacionalidade, mas mantém uma posição de tolerância perante os seus nacionais que mantêm ou adquirem a nacionalidade portuguesa, desde que não por conexão com o território.

 

 

 

 

 

Portugueses de Timor-Leste

São portugueses os filhos de pai ou mãe portuguesa, nascidos no território de Timor Leste até à data da independência (20 de maio de 2002).

Também são portugueses os filhos de estrangeiros nascidos no território até 26 de abril de 1976, exceto se os seus progenitores ali se encontravam ao serviço do respetivo Estado. Não são portugueses os filhos dos militares invasores ou dos funcionários indonésios nascidos em Timor, no tempo da ocupação.

Para provar a  titularidade da nacionalidade portuguesa devem esses cidadãos proceder ao registo dos seus nascimentos no registo civil português.

Se houver registo processado pelas autoridades portuguesas que administraram Timor, deverá esse registo ser integrado no registo civil português.

Se não houve registo processado no registo civil mas houver certidão de batismo ela pode ser aceite para o processamento do registo em Portugal.

Timor viveu um longo período de guerra e muitos arquivos foram destruídos, tendo as autoridades da nova República Democrática de Timor Leste procedido à reorganização dos registos.

Certidões do registo de nascimento processadas pela nova administração podem ser usadas para instruir os pedidos de registo em Portugal.

O registo do nascimento de pessoa nascida em Timor pode ser requerido pelo próprio ou, em caso de falecimento, pelos seus filhos ou viúvo/a.

Esse registo é indispensável se os cidadãos nascidos depois da independência pretenderem ver a atribuída a nacionalidade portuguesa.

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