A venda da nacionalidade portuguesa e de outros atos

A nacionalidade portuguesa valorizou-se. E isso potenciou um fabuloso negócio, envolvendo funcionários, falsos funcionários e curiosos, espalhados por todo o Mundo e suportados por uma rede de procuradores ilegais, a quem as autoridades dão cobertura.

Esta semana estoirou mais um escândalo, com uma mega-operação policial envolvendo funcionários de diversas entidades públicas.

Ninguém fala da sonegação fiscal de milhões que isto envolve.

E ninguém fala de áreas muito mais sensíveis do que as reportadas nas últimas noticias.

Hoje, vende-se nacionalidade portuguesa nos supermercados. Basta ver o anúncio da cidadania.ja, onde uma série de curiosos brasileiros oferecem serviços de nacionalidade portuguesa e de registo civil.

Bem se compreende a implosão deste e de outros negócios quando os consulados de Portugal não tem funcionários suficientes e alienam a segurança documental a terceiros e a organizações cuja identidade nem sequer se conhece.

A ocasião faz o ladrão; e a pequena corrupção – do tipo da das chamuças – está à vista.

Basta ir a uma conservatória do registo civil ou à conservatória dos registo centrais e identificar quem está a agir em representação de terceiros.

• Onde está a fatura emitida ao cliente?
• Quantos mais processos tem e quais?
• É advogado ou procurador ilegal?
• Porque é que os funcionários atendem procuradores ilegais, apesar de haver instruções em contrário?
• Quanto é que ganham eles próprios?

Em São Paulo foi mesmo constituida uma empresa cujos funcionários passaram a fazer atos consulares, com logins e passwords emprestados.

O Ministério Público acha bem, o que constitui um incentivo para que todos os demais funcionários emprestem as suas passwords.

Enviei uma carta ao Presidente da Assembleia da República e denunciei o caso das falsificações de São Paulo, sem que houvesse resposta. Podem ler a matéria na Falência da Justiça.

Continua tão atual como hoje.

Vou apagar os nomes e publicar os documentos.

É preciso pôr cobro a esta pouca vergonha.

Miguel Reis

Advogado

OA5066L

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