A internet está pejada de asneiras sobre “nacionalidade portuguesa”, “cidadania portuguesa” e “dupla nacionalidade”.
Muitos processos não avançam e prejudicam o andamentos dos outros porque são mal instruídos ou estão recheados de erros técnicos, alguns deles grosseiros. Clique na foto para ver o que é a nacionalidade portuguesa e para abrir a janela da cidadania europeia.
O segredo deste tipo de processos reside, essencialmente, no rigor técnico do seu processamento.

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Aqui procuramos fazer uma síntese dos quadros em que as pessoas têm direito à nacionalidade portuguesa, seja por força das leis vigentes seja porque conservaram a nacionalidade portuguesa.
Queremos deixar claro que a prova da nacionalidade portuguesa se faz com o assento de nascimento, registado no registos civil português; pelo que os processos de aquisição ou de conservação da nacionalidade são, por regra, processos que visam a inscrição ou a transcrição dos registos de nascimento ou de batismo no registo civil português.

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O processo de nacionalidade constitui, no essencial, um procedimento administrativo e um processo administrativo, regulados pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº237-A/2006, de 14 de dezembro, pelo Código do Registo Civil e pelo Código do Procedimento Administrativo.

Nos termos do CPA, entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, manifestação e execução da vontade dos órgãos da Administração Pública.

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Esta é uma das áreas mais polémicas e mais difíceis da problemática da nacionalidade portuguesa.
E uma das área onde se cometem mais erros e mais barbaridades, quase sempre adequadas a denegar, por via dos expedientes registrais, direitos fundamentais garantidos pela lei.
Toda esta área continua marcada por síndromes post-coloniais, como as repartições administrativas quisessem vingar-se de alguma bondade dos legisladores.
É uma verdadeira vergonha nacional a discriminação de que são vitimas portugueses da Índia e das outras antigas colónias.

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Os nacionais portugueses estão sujeitos à obrigação de registar uma série de factos jurídicos, listados no Código do Registo Civil.
Essa norma aplica-se, obviamente, aos estrangeiros que adquirem a nacionalidade portuguesa e aos portugueses de que dependa tal aquisição.
As decisões judiciais estrangeiras e atos jurídicos com o mesmo efeito, carecem de revisão e confirmação por tribunal português.
Veja aqui quais os atos de registo civil obrigatório.

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Os nossos clientes têm acesso direito aos seus dossiês, desde que tenham dados de acesso à nossa plataforma.
Se pretenderem informações adicionais, devem, antes de tudo, identificar os dossiês a que se reportam.
Se não tiverem os números QUID devem solicitá-los, porque não respondemos a pedidos de informação sem identificação dos processos.
Temos mais de 35.000 fichas de dossiês, muitos dos quais não estão em nome dos clientes, pelo que solicitamos a todos a melhor cooperação.

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A lei portuguesa estabelece prazos perentórios para os procedimentos relativos a atos de registo civil e de nacionalidade.
As repartições do Instituto dos Registos e do Notariado IP não respeitam, por regra, esses prazos legais, obrigando os interessados e recorrer aos tribunais, para obter a tutela jurisdicional efetiva dos direitos em causa.
Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal podem propor ações judiciais visando a tutela dos direitos em causa.
Clique na foto e veja quais são os prazos e quais os procedimentos que podem ser adotados.

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A prestação de serviços em matéria de nacionalidade portuguesa e de registo civil passou a ser especialmente difícil em razão do mau funcionamento dos serviços públicos competentes, a começar pela Conservatória dos Registos Centrais.
Processos que deveriam ser concluídos no prazo de 90 dias chegam a demorar mais de 40 anos.
A lei portuguesa prevê que os processos sejam considerados desertos se não houver diligências promovendo o seu andamento.
Clique na foto e veja quais são as nossas condições geris e as condições especiais.

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Gostamos de trabalhar a quatro mãos, envolvendo advogados dos países de origem e do país de destino. Estamos disponíveis para trabalhar com quem se conformar com as nossas exigências técnicas e éticas.

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As questões da nacionalidade e do registo civil suscitam, em muito casos, grandes dificuldades técnico-jurídicas, de difícil compreensão para pessoas sem formação jurídica e mesmo para os advogados não formados em Portugal e que, por isso, não dominam o direito internacional privado português.
O recurso a curiosos e a profissionais não qualificados pode integrar a prática de crimes.
Os requerentes em processos de nacionalidade e registo civil devem pedir recibos dos serviços que lhes são prestados, sob pena de poderem ver-se envolvidos em crimes de sonegação fiscal.
Clique na foto e veja o desenvolvimento.

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Aos 20 milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelas quatro partidas do Mundo.
Aos que, nos últimos 30 anos, me têm acompanhado no sofrimento da luta pela identidade dos meus compatriotas.
Às vitimas da falsificação de documentos.
A todos os que são humilhados pelos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado.
Aos meus Colegas, diariamente ofendidos pela prepotência e pela violação das leis.
A todas as vítimas da xenofobia, incluindo esses meus Colegas, que sofrem na pele o desrespeito pela sua dignidade profissional.

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