Miguel Reis
Cátia Vieira
Margarida Pinheiro
Bruna Lopes da Silva
Gabriela Nasser
Nuno Monte
Helena Baeta
Ayessa Nunes
Lucélia Lima
Fábio Ribeiro
Ana Cristina Silva
Lúcia Castelino
Talita David

Estamos online 24 horas por dia

Temos uma verdadeira paixão pelas questões da nacionalidade portuguesa e do registo civil, que tratamos, no plano jurídico, desde 1981. O nosso portfolio é constituido por mais de 15.000 processos de nacionalidade e de registo civil, que tratamos com o maior zelo, a beneficio dos direitos e interesses dos nossos clientes.
Este site foi construído em lingua portuguesa. As versões em outros idiomas são traduções automáticas, que devem ser utilizadas com as devidas reservas. A MRA só se vincula relativamente ao conteúdo da versão portuguesa. Se precisar de esclarecimentos adicionais contacte-nos. Se pretender ser nosso cliente preencha o formulário que encontra na página Clientes.
Somos uma sociedade de advogados com sede em Lisboa. Trabalhamos há mais de 35 anos na prestação de serviços jurídicos, na área do registo civil e da nacionalidade portuguesa. Temos clientes em todas as zonas do Mundo. Há sempre uma solução, para além do que se diz na Internet. Sabemos construir soluções. Este é o nosso novo sitio, cujo início é datado de agosto de 2019. Clique nas fotos para obter informação detalhada.

O que é a nacionalidade portuguesa

O que é a nacionalidade portuguesa

A internet está pejada de asneiras sobre “nacionalidade portuguesa”, “cidadania portuguesa” e “dupla nacionalidade”.
Muitos processos não avançam e prejudicam o andamentos dos outros porque são mal instruídos ou estão recheados de erros técnicos, alguns deles grosseiros. Clique na foto para ver o que é a nacionalidade portuguesa e para abrir a janela da cidadania europeia.
O segredo deste tipo de processos reside, essencialmente, no rigor técnico do seu processamento.

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Quem tem direito à nacionalidade portuguesa

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa

Aqui procuramos fazer uma síntese dos quadros em que as pessoas têm direito à nacionalidade portuguesa, seja por força das leis vigentes seja porque conservaram a nacionalidade portuguesa.
Queremos deixar claro que a prova da nacionalidade portuguesa se faz com o assento de nascimento, registado no registos civil português; pelo que os processos de aquisição ou de conservação da nacionalidade são, por regra, processos que visam a inscrição ou a transcrição dos registos de nascimento ou de batismo no registo civil português.

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O processo de nacionalidade

O processo de nacionalidade

O processo de nacionalidade constitui, no essencial, um procedimento administrativo e um processo administrativo, regulados pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº237-A/2006, de 14 de dezembro, pelo Código do Registo Civil e pelo Código do Procedimento Administrativo.

Nos termos do CPA, entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, manifestação e execução da vontade dos órgãos da Administração Pública.

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Quem conservou a nacionalidade portuguesa

Quem conservou a nacionalidade portuguesa

Esta é uma das áreas mais polémicas e mais difíceis da problemática da nacionalidade portuguesa.
E uma das área onde se cometem mais erros e mais barbaridades, quase sempre adequadas a denegar, por via dos expedientes registrais, direitos fundamentais garantidos pela lei.
Toda esta área continua marcada por síndromes post-coloniais, como as repartições administrativas quisessem vingar-se de alguma bondade dos legisladores.
É uma verdadeira vergonha nacional a discriminação de que são vitimas portugueses da Índia e das outras antigas colónias.

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Atos de registo obrigatório

Atos de registo obrigatório

Os nacionais portugueses estão sujeitos à obrigação de registar uma série de factos jurídicos, listados no Código do Registo Civil.
Essa norma aplica-se, obviamente, aos estrangeiros que adquirem a nacionalidade portuguesa e aos portugueses de que dependa tal aquisição.
As decisões judiciais estrangeiras e atos jurídicos com o mesmo efeito, carecem de revisão e confirmação por tribunal português.
Veja aqui quais os atos de registo civil obrigatório.

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Processos pendentes

Processos pendentes

Os nossos clientes têm acesso direito aos seus dossiês, desde que tenham dados de acesso à nossa plataforma.
Se pretenderem informações adicionais, devem, antes de tudo, identificar os dossiês a que se reportam.
Se não tiverem os números QUID devem solicitá-los, porque não respondemos a pedidos de informação sem identificação dos processos.
Temos mais de 35.000 fichas de dossiês, muitos dos quais não estão em nome dos clientes, pelo que solicitamos a todos a melhor cooperação.

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Recurso aos tribunais

Recurso aos tribunais

A lei portuguesa estabelece prazos perentórios para os procedimentos relativos a atos de registo civil e de nacionalidade.
As repartições do Instituto dos Registos e do Notariado IP não respeitam, por regra, esses prazos legais, obrigando os interessados e recorrer aos tribunais, para obter a tutela jurisdicional efetiva dos direitos em causa.
Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal podem propor ações judiciais visando a tutela dos direitos em causa.
Clique na foto e veja quais são os prazos e quais os procedimentos que podem ser adotados.

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Condições

Condições

A prestação de serviços em matéria de nacionalidade portuguesa e de registo civil passou a ser especialmente difícil em razão do mau funcionamento dos serviços públicos competentes, a começar pela Conservatória dos Registos Centrais.
Processos que deveriam ser concluídos no prazo de 90 dias chegam a demorar mais de 40 anos.
A lei portuguesa prevê que os processos sejam considerados desertos se não houver diligências promovendo o seu andamento.
Clique na foto e veja quais são as nossas condições geris e as condições especiais.

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Network

Network

Gostamos de trabalhar a quatro mãos, envolvendo advogados dos países de origem e do país de destino. Estamos disponíveis para trabalhar com quem se conformar com as nossas exigências técnicas e éticas.

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Avisos legais

Avisos legais

As questões da nacionalidade e do registo civil suscitam, em muito casos, grandes dificuldades técnico-jurídicas, de difícil compreensão para pessoas sem formação jurídica e mesmo para os advogados não formados em Portugal e que, por isso, não dominam o direito internacional privado português.
O recurso a curiosos e a profissionais não qualificados pode integrar a prática de crimes.
Os requerentes em processos de nacionalidade e registo civil devem pedir recibos dos serviços que lhes são prestados, sob pena de poderem ver-se envolvidos em crimes de sonegação fiscal.
Clique na foto e veja o desenvolvimento.

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Dedicatória

Dedicatória

Aos 20 milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelas quatro partidas do Mundo.
Aos que, nos últimos 30 anos, me têm acompanhado no sofrimento da luta pela identidade dos meus compatriotas.
Às vitimas da falsificação de documentos.
A todos os que são humilhados pelos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado.
Aos meus Colegas, diariamente ofendidos pela prepotência e pela violação das leis.
A todas as vítimas da xenofobia, incluindo esses meus Colegas, que sofrem na pele o desrespeito pela sua dignidade profissional.

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MRA - SEMPRE ON

A MRA está a transformar-se, de forma muito profunda, em consequência das mudanças impostas pela pandemia do CODIV-19.
Impomos a nós próprios a obrigação de ser ainda mais eficazes do que éramos antes da crise.
Porque dispomos de uma estrutura tecnológica própria, podemos continuar a trabalhar, quase todos em regime de teletrabalho, atendendo os nossos clientes por Zoom-us, Skype e Whatsapp, ou pelas plataformas que eles preferirem.
Clique em PESSOAS e contacte o advogado ou o funcionário administrativo que desejar contactar.
Se já é nosso cliente solicite acesso aos seus dossiês digitais.
Os nossos funcionários deslocam-se diariamente aos escritórios para processamento do correio e digitalização dos documentos.
Deixe aqui o seu recado.

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